Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 2.553/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Debora Aparecida Bressan Rosatti 20070558809, visando a prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada, visando a revisão e atualização do Plano Diretor de Turismo do Município, bem como a realização de pesquisa de demanda turística, inventariação da oferta turística e apoio na alimentação do sistema de ranqueamento do Estado de São Paulo, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 25.600,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 10 de abril de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.