Inexigibilidade de Licitação

Em face da manifestação do processo administrativo nº 658/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Autorizo a contratação direta da empresa Eprata Music Produções Artísticas Ltda Me, visando realizar uma apresentação musical do grupo Os Originais do Samba, no evento Barra Folia 2025, na Avenida Rosa Zanella Petri, no dia 01 de março de 2025, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 45.000,00, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 24 de janeiro de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.