Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 12.408/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Helena Regina dos Santos 26829352819 Me, visando realizar uma apresentação de show musical com a banda Quarteto Vozes de São Miguel, no evento Natal Barra Magia, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 1.500,00, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 09 de dezembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.