Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 6.276/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa José Luiz Domingos Santiago Epp, visando o fornecimento de frutas, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 176,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 26 de maio de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.