Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 12.670/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa 35.218.137 Edson Jose Pereira, visando realizar uma apresentação de um show natalino, denominado Cores de Natal: Um Papai Noel Negro, no evento Natal Barra Magia 2024, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 1.500,00, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 11 de dezembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.