Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 12.663/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa 20.399.404 Paulo Roberto Dias da Silva, visando realizar uma apresentação de um show de mágica para crianças com o artista Ben Hur, no evento Natal Barra Magia 2024, na rua 1º de Março, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 450,00, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 12 de dezembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.