Em face da manifestação do processo administrativo nº 1.259/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Autorizo a contratação direta da empresa João Pedro Porta Ltda Epp, visando a capinação mecanizada e manual, limpeza de área, execução de coroas ao redor das árvores plantadas, controle de formigas e demais tratos culturais necessários nos sistemas de lazer e áreas, em virtude do atendimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 28.944,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 07 de março de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.