Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 142/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa 48.901.526 Nilza Mara Ferreira Me, visando a contratação de um profissional artesão para compor a equipe multidisciplinar do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), por exigência da Portaria n. 336, de 19/02/2002, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 23.760,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 12 de fevereiro de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.