Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 4.010/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Autorizo a contratação direta da empresa Helena Regina dos Santos 26829352819 Me, visando a contratação de um profissional especializado para prestação de serviços de oficina musical, para o público atendido do Centro de Convivência do Idoso (CCI), na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 6.300,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 07 de abril de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.