Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 3.863/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa 13.855.783 Helena Regina dos Santos Me, visando realizar uma apresentação musical da banda HR, no evento Festa do Trabalhador, no Centro Recreativo Paulo Biliassi (Praça do Skate), na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 4.500,00, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 15 de abril de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.