Em face da manifestação do processo administrativo nº 1.053/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta do profissional João Vitor Ferrinho, visando a contratação de profissional psicopedagogo, para atendimento a aluno com necessidades especiais, em cumprimento a decisão judicial, para o ano letivo de 2025, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 8.800,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 12 de fevereiro de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.