Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 3.897/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa HMS Odontologia Ltda Me, visando a prestação de serviços e procedimentos odontológicos de reparação a paciente assistido pela Secretaria Municipal de Saúde, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 13.600,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 28 de abril de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.