Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 12.003/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Autorizo a contratação direta da empresa 57.678.355 Inarai de Fátima Gomes Me, visando realizar uma apresentação musical com a banda Mike Samba, no evento Dia da Consciência Negra, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 1.500,00, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 19 de novembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.