Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo de despesa de protocolo nº 8.193/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Mayra Gabriela Rocha de Oliveira Me, visando o fornecimento de três pares de calçados ocupacional, tipo bota cano longo em EVA, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 594,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de setembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.