Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 11.744/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Paulo Sérgio Salvi Me, visando a contratação de empresa para instalação e decoração da Casa do Papai Noel, para o evento Natal Barra Magia 2024, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 37.320,00, na forma, nas condições divulgadas no aviso de dispensa (art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021), e, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 26 de novembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.