Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 8.953/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Cultura e Autorizo a contratação direta da empresa Arte em Prática Ltda Me, visando a contratação de pareceristas para análise dos projetos procedente da Lei Aldir Blanc, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 13.350,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 16 de setembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.