Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 12.168/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Marcelo Camargo 17057832877 Me, visando a locação de estrutura (stand), medindo 4 x 4 metros em acrílico onde será montada a Casa do Papai Noel para o evento Natal Barra Magia, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 14.000,00, na forma, nas condições divulgadas no aviso de dispensa (art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021), e, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 04 de dezembro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.