Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 13.910/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Vithis Brindes Personalizados Ltda Me, visando a manutenção no letreiro da Escola E.M.E.F. Prof. Alberto Arradi, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 520,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 29 de outubro de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.