Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 9.970/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Vithis Brindes Personalizados Ltda Me, visando os serviços de reinstalação das letras de ACM Black Piano em estrutura de cobertura na Creche Professora Maria Andrea de Oliveira Lima e confecção de letreiro em aço inox polido ACM, já fixado na estrutura, na CEMEI Professora Adelaide Reginato de Lima, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 3.270,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de agosto de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.