Inexigibilidade de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 8.032/2024, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação do show musical, representada pela empresa Teaser Produções Artísticas e Musicais Ltda Epp, visando realizar uma apresentação da banda Rodrigo Teaser - Tributo ao Rei do Pop, no evento Barra Rock Fest VI, pelo preço total de R$ 59.000,00, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 16 de agosto de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.