Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 10.328/2024, acolho o pedido do Secretaria Municipal de Turismo e Autorizo a contratação direta da empresa Serralha e Fernandes Serviços Administrativos Ltda Epp, visando a contratação de profissional para ministrar palestra, referente ao Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, na forma constante do requerimento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 6.000,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 13 de agosto de 2024; José Luis Rici, Prefeito Municipal.