Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor
A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 03/2025.
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria com a Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho proposto, aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde, constante deste procedimento, com base na Lei Municipal nº 3.624, de 16 de abril de 2025; no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal 4.320/64. Barra Bonita, 17 de abril de 2025. Manoel Fabiano Ferreira Filho – Prefeito Municipal.