Dispensa de Licitação
Em face da manifestação da requisição nº 7.005/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Luggi Comercial Ltda Epp, visando o fornecimento de diversos materiais para gestante, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 461,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 10 de junho de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.