Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 5.622/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Autorizo a contratação direta da empresa GS Engenharia Ambiental Ltda Me, visando a prestação de serviços para elaboração de diagnóstico socioambiental, projeto de recuperação ambiental da nascente do Córrego do Moraes, licenciamento ambiental, na forma constante do documento de formalização da demanda e termo de referência, pelo preço total de R$ 16.950,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 11 de junho de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.