Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do processo administrativo nº 5.200/2025, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Andrea Leal Ferreira 089554144810 Me, visando a prestação de serviços de testes de estanqueidade das instalações de gás e substituição de mangueiras de gás das unidades escolares e cozinha piloto em conformidade com as normas técnicas (ABNT, Corpo de Bombeiros, Concessionária de Gás), na forma constante do documento de formalização da demanda, termo de referência e estudo técnico preliminar, pelo preço total de R$ 10.115,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de junho de 2025; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.