A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público para ciência dos interessados:
Dispensa de Chamamento Público nº 13/2023 – Terceiro Setor
Isto posto, AUTORIZO a formalização de parceria, por meio de Termo de Fomento, com o Lar São Vicente de Paulo de Barra Bonita, entidade beneficente e sem finalidade lucrativa, visando subvenção social destinada à execução do plano de trabalho 2024, aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, constando, ainda, o monitoramento e avaliação, acompanhamento da execução e prestação de contas e os demais requisitos da referida lei federal e da municipal, com base no art. 31, inciso II, da Lei Federal n° 13.019/2014 e art. 12 da Lei Federal nº 4.320/1964.Barra Bonita, 08 de dezembro de 2023. José Luís Rici - Prefeito Municipal.