O Juizado Especial da Comarca de Barra Bonita torna público Edital que convoca interessados para habilitação e apresentação de projetos. Essa iniciativa visa destinar os valores provenientes das prestações pecuniárias arrecadadas no âmbito desta unidade judiciária, conforme estabelecido pelo Provimento CG 35/2017.
🔍 Como Participar: Os interessados devem habilitar-se por meio do envio de e-mail para o endereço barrabonitajec@tjsp.jus.br. No assunto do e-mail, é necessário indicar o projeto a ser contemplado, bem como mencionar o EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2024. Para acessar o edital completo, clique aqui.
🌟 Critérios de Aprovação: Conforme o edital, os projetos serão aprovados tendo como base os critérios estabelecidos no Provimento CG 35/2017 (segurança pública, educação e saúde), bem como projetos que tenham como foco o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e infância e juventude e que atendam às políticas públicas específicas referentes à área de desenvolvimento do projeto.
📅 Prazo para Habilitação: Os interessados podem se habilitar a partir da presente data até o dia 12/04/2024.
