A INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO - 8 DE MARÇO DE 1913, TERMO

A INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO

8 DE MARÇO DE 1913

 

O ano de 1912 terminou em festa pela criação do município e o de 1913 começou agitado pela expectativa de sua instalação.

Ocupava o cargo de Sub-Prefeito, desde 1908, o Sr. Manoel de Almeida Camargo.

No dia 15 de janeiro, é eleito, ainda pela Câmara Municipal de Jaú, o novo Sub-Prefeito de Barra Bonita, Carlos Lourenção, para permanecer no cargo, temporariamente, até a efetiva instalação do Município, cuja data ainda não havia sido marcada.

Em 18 de fevereiro, a Secretaria do Interior envia ofício designando o "dia 8 de março para a eleição dos Vereadores do Município de Barra Bonita". A eles caberia eleger o primeiro Prefeito Municipal, para iniciar a nova trajetória administrativa e histórica da cidade.

De acordo com as atas lavradas, duas reuniões preparatórias foram realizadas. Na primeira, em 4 de março de 1913, foram diplomados os Vereadores eleitos a 8 de fevereiro: João Baptista Pompeu, Dr. Francisco Rodrigues do Lago, Antonio Barbosa de Macedo, Carlos Lourenção, Angelo Battaiola e Antonio Reginato. Na segunda reunião, realizada no dia seguinte, 5 de março, foram os mesmos proclamados para o período a findar-se em 15 de janeiro de 1914, tendo como suplentes os senhores: Demósthenes Gonçalves, Emílio Bressan e Benedicto de Almeida Pompeu.

Finalmente, no dia 8 de março de 1913, a solenidade de instalação do Município, posse dos Vereadores e eleição do primeiro Prefeito Municipal.

Por se tratar do primeiro ato público e oficial no novo município, transcrevemos, a seguir, a Ata lavrada sobre os fatos:

 

 

TERMO

"Acta de instalação e posse aos vereadores á Camara Municipal do Municipio de Barra Bonita, Comarca de Jahu, Estado de São Paulo. 

Aos oito dias do mês de Março de mil novecentos e treze nesta Cidade de Barra Bonita, Comarca de Jahu, deste Estado, presente o Exmo. Snr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Dois Córregos Paulo Américo Passalacqua, no impedimento do Juiz de Direito desta Comarca, ao meio dia, em casa da Municipalidade deste Municipio, foi pelo Dr. Juiz de Direito, declarado installado de acordo com a lei nº. 1338 de 14 de Dezembro de 1912 o Município de Barra Bonita e empossados os vereadores eleitos e reconhecidos Cidadãos Major João Baptista Pompêo, Dr. Francisco Rodrigues do Lago, Carlos Lourenção, Antonio Reginato, Angelo Battaiola e Antonio Barboza de Macedo, os quaes prestaram o seguinte compromisso: "Prometo desempenhar com prestimo e lealdade as minhas funcções de vereador respeitando a Constituição Federal e a deste Estado, observando e fazendo observar as outras leis da União e do Estado e as leis, resoluções e provimentos municipais e promovendo a prosperidade do Município". Do que para constar lavrei esta acta, que vae assignada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito, vereadores e por mim secretario designado para este acto. Eu, Dr. Francisco Rodrigues do Lago, secretario a escrevi . aa) Paulo Americo Passalacqua, João Baptista Pompeu, Carlos Lourenção, Antonio Reginato, Antonio Barbosa de Macedo, Angelo Battaiola, Dr. Francisco Rodrigues do Lago".

 

Na seqüência, os primeiros vereadores escolhem aqueles que irão ocupar os cargos de direção da Câmara, sendo eleitos: Presidente: Antonio Barbosa de Macedo e Vice-Presidente: Dr. Francisco Rodrigues do Lago. A seguir, a votação para eleição do primeiro Prefeito da história do Município de Barra Bonita. Por votação unânime foi eleito o MAJOR JOÃO BAPTISTA POMPEU! Reconhecimento justo, glória merecida àquele que, como co-fundador da cidade, sempre teve participação decisiva nas suas lutas e conquistas de emancipação. O Poder Executivo completou-se com a eleição dos Senhores: Angelo Battaiola, para Vice-Prefeito e Carlos Lourenção, para Secretário.

Após declarados empossados, o Prefeito Major Pompeu fez seu primeiro pronunciamento, dando ciência aos presentes de que o Município não tinha orçamento, motivo pelo qual indicava que se adotasse as taxas estabelecidas pela Câmara de Jahu. Demonstrando sua preocupação com o setor financeiro, pediu e obteve autorização dos Vereadores para ir pagando as despesas extraordinárias havidas com a criação do Município, à medida que a arrecadação permitisse. Antes de encerrar a solenidade, marcou reunião para o dia 15, a fim de ser deliberado sobre a situação dos empregados que prestavam serviços no tempo da Sub-Prefeitura. Na mencionada sessão foi aprovada, por unanimidade, a permanência dos citados servidores até o término do mandato da Câmara recem-empossada, a qual também votou pelo envio de ofícios de agradecimentos ao Presidente do Estado pela criação do Município e aos cidadãos: Coronel Virgilio Rodrigues Alves e Dr. Manoel Ferraz de Campos Salles, pelo inestimável serviço que prestaram à nobre causa.

Os primeiros atos oficiais aprovados, foram os Decretos 1 e 2, ambos de 15 de abril de 1913. O primeiro estabelece o imposto de "quarenta mil réis anuais" para venda de fogos de artifício e, o segundo, dá denominação às ruas da cidade, a saber: Tiradentes, Winifrida, Primeiro de Março, Campos Salles, Salles Leme, Coronel Virgilio e Rio Branco (na posição norte-sul) e as transversais: Marechal Floriano, Quatorze de Dezembro, Prudente de Moraes, Salvador de Toledo, Major Pompeu e Otero. O largo da Igreja, foi denominado: Praça São José. Pelo mesmo decreto foram denominadas, também, a Avenida 15 de Novembro (partindo da Rua Prudente de Morais) e Alameda Municipal (atual Avenida da Saudade) a partir da Rua Winifrida, em direção ao Cemitério. Em outro artigo, estabelece que: "A continuação da Rua 1º de Março até o Rio Tietê, denominar-se-á Rua do Porto".

Esclarecemos que, a Rua 1º de Março terminava junto a Rua Major Pompeu, no local em que havia o estabelecimento comercial do Sr. José Rayes, o qual era "contornado" pelos moradores, condutores de trolis e carroças, que se dirigiam ao Porto da Barra Bonita, no Rio Tietê. Em 1928, o imóvel foi desapropriado e demolido para abertura do prolongamento da Rua 1º de Março e construção do pontilhão e trilhos da Estrada de Ferro Barra Bonita.

A Rua 1º de Março foi a primeira via pública aberta em Barra Bonita e, durante muitos anos, 1º de Março foi considerada a data de fundação da cidade. Em 28 de outubro de 1930, por Ato da Junta Governativa Provisória, teve sua denominação mudada para Rua João Pessoa, nome que permaneceu até 5 de fevereiro de 1932 quando, através do Ato nº 16, o então Prefeito Municipal Dr. Dionysio Dutra e Silva, revogou a denominação anterior, retornando o nome de "Rua 1º de Março" e dando o nome de "Rua João Pessoa", a atual via pública localizada na Vila Nova.