Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 1.034/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da professora Maria do Alívio Sousa Ferreira, visando a contratação de um professor de apoio e interprete de libras (língua de sinais) para atendimento de aluno com necessidades educacionais especiais, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 28.710,00, nas condições divulgadas no aviso de dispensa (art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021), e, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 27 de fevereiro de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.