Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 2.630/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Autorizo a contratação direta da empresa Caixa Econômica Federal, visando a prestação de serviços especializados para a realização da Oficina de Introdução a Elaboração de Projeto de Trabalho Social, promovida pela Caixa Econômica Federal, por meio do produto Caixa Políticas Públicas, destinada a capacitação de três servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Barra Bonita, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 4.860,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 31 de março de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.