Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 1.880/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Autorizo a contratação direta da empresa Fabiana Grava Me, visando a Realização de Educação Permanente, com carga horária total de 40 (quarenta) horas, destinada à capacitação dos servidores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, abrangendo as equipes do CRAS, CREAS, CCI, Conselho Tutelar e Rede Indireta do município de Barra Bonita/SP, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 10.900,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 13 de março de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.