Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 2.059/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta das empresas Fábio Paulo Buzão Me e J. C. Antunes Me, visando a aquisição de quinze unidades de quadro sobrepor combi box 02 DIN Porta Opaca Steck SSCT2 e quinze unidades de disjuntor mini bipolar DIN Curva C 10A LK-10, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 652,95, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de março de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.