Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 3.382/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Educação e Autorizo a contratação direta da empresa Silmara Laviso Ltda Me, visando o fornecimento de diversos materiais de construção, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 19.030,94, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 27 de abril de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.