Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 1.999/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta das empresas Dinalab Comércio e Serviços Ltda e S. V. Comércio de Presentes Ltda, visando o fornecimento de cento e cinquenta e seis, unidades de frascos microbiológicos com tiossulfato de sódio, com capacidade entre 100 ml e 120 ml e uma caixa térmica organizadora, com capacidade mínima de 45 litros, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 767,99, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 05 de março de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.