NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSO FINANCEIRO
Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei 9.452, de 20/03/1997, notificamos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede nesse Município, da liberação dos recursos referentes ao Contrato de Repasse nº 910855, Processo nº 00135.212361/2021-12, assinado em 30/12/2021, no âmbito do Programa Horizontes - Espaço 4.0 e demais eixos do Estatuto da Juventude Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, que tem por objeto: “Implantar uma unidade do Espaço 4.0, no município de Barra Bonita/SP, para atender jovens entre 15 a 29 anos”, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 13/06/2022. Barra Bonita, 22/06/2022 – José Luis Rici – Prefeito Municipal.