Dispensa de Licitação
Em face das manifestações do protocolo digital nº 2.190/2026, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a contratação da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, visando a renovação de seguro total do veículo Fiat/Doblo 1.8, placa EHB-0438, no valor total de R$ 2.201,83, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Barra Bonita, 28 de abril de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.