Dispensa de Licitação
Em face da manifestação do protocolo digital nº 2.841/2026, acolho o pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Autorizo a contratação direta da empresa Nizam Uniformes Esportivos Ltda Me, visando a confecção e fornecimento de uniformes (camisetas e jaquetas) destinadas aos Agentes de Combate a Endemias, na forma constante do documento de formalização da demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência, pelo preço total de R$ 6.624,00, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Barra Bonita, 08 de abril de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.