Dispensa de Licitação
Em face das manifestações do protocolo digital nº 346/2026, acolho o parecer da Secretaria de Justiça e Cidadania para autorizar a contratação da empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, visando a renovação de seguro total da Van Sprinter tipo furgão ERX-2D51, no valor total de R$ 4.955,43, com fundamento no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Barra Bonita, 28 de abril de 2026; Manoel Fabiano Ferreira Filho, Prefeito Municipal.