A Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita torna público, para ciência dos interessados o procedimento de dispensa de Chamamento Público:
Dispensa de Chamamento Público do Terceiro Setor nº 04/2025.
Diante disso, e notadamente na Ata do Conselho Municipal de Assistência Social, DEFIRO o pedido para a formalização da parceria com a entidade Casa da Criança de Barra Bonita para celebrar parceria para realização de “Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias”, com recursos advindos de emenda parlamentar individual impositiva – recurso federal (espelho de programação nº 350530220250001, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome – Secretaria Nacional de Assistência Social – Fundo Nacional de Assistência Social), no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), na forma do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, inclusive prestação de contas. Barra Bonita, 08 de dezembro de 2025. Manoel Fabiano Ferreira Filho – Prefeito Municipal.